Política de Privacidade – Cisbaf

A sua privacidade é importante para nós. É política do Consórcio Intermunicipal de Saúde da Baixada Fluminense (Cisbaf) respeitar a sua privacidade em relação a qualquer informação sua que possamos coletar no site oficial do Cisbaf.

1. Coleta e Tratamento de Dados Pessoais

Solicitamos informações pessoais apenas quando realmente necessárias para a prestação de serviços públicos, atendimento de obrigações legais ou execução de políticas públicas de saúde. Fazemo-lo por meios justos e legais, com transparência e, quando aplicável, mediante o seu consentimento ou fundamentado nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

Ao coletarmos dados, informamos claramente a finalidade do tratamento e como essas informações serão utilizadas pela instituição.

2. Retenção e Segurança das Informações

Apenas retemos as informações coletadas pelo tempo necessário para fornecer o serviço solicitado ou para cumprir com obrigações legais e regulatórias de arquivamento público.

Quando armazenamos dados, adotamos medidas de segurança, técnicas e administrativas comercialmente aceitáveis e alinhadas às boas práticas do setor público para evitar perdas, roubos, bem como acesso, divulgação, cópia, uso ou modificação não autorizados.

3. Compartilhamento de Dados

O Cisbaf não compartilha informações de identificação pessoal publicamente ou com terceiros para fins comerciais. O compartilhamento de dados poderá ocorrer estritamente:

• Para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias;

• Para a execução de políticas públicas de saúde junto a órgãos e entidades da Administração Pública;

• Mediante ordem judicial ou requisição de autoridades competentes.

Nosso site pode conter links para sites externos (como ministérios, secretarias de saúde ou órgãos governamentais) que não são operados por nós. Esteja ciente de que não temos controle sobre o conteúdo e práticas desses sites e não podemos aceitar responsabilidade por suas respectivas políticas de privacidade.

4. Uso de Cookies

Utilizamos cookies em nosso site apenas para garantir o seu funcionamento correto (cookies essenciais) e para entender de forma anônima como os usuários interagem com a nossa plataforma (cookies analíticos), visando a melhoria contínua dos nossos serviços digitais. Não utilizamos cookies para fins de publicidade comportamental ou rastreamento comercial.

Você é livre para recusar a ativação de cookies por meio das configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar a disponibilidade de alguns recursos e funcionalidades do site.

5. Direitos do Titular dos Dados (Art. 18 da LGPD)

Como titular de dados pessoais, você tem o direito de solicitar ao Cisbaf, a qualquer momento:

• A confirmação da existência de tratamento de seus dados;

• O acesso aos dados tratados;

• A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;

• Informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais realizamos uso compartilhado de dados.

6. Compromisso do Usuário

O usuário se compromete a fazer uso adequado dos conteúdos e das informações que o Cisbaf oferece em seu site, assumindo a responsabilidade de:

• A) Não se envolver em atividades que sejam ilegais ou contrárias à boa-fé e à ordem pública;

• B) Não difundir propaganda ou conteúdo de natureza racista, xenofóbica, jogos de sorte ou azar, qualquer tipo de pornografia ilegal, de apologia ao terrorismo ou contra os direitos humanos;

• C) Não causar danos aos sistemas físicos (hardware) e lógicos (software) do Cisbaf, de seus fornecedores ou terceiros, para introduzir ou disseminar vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas de hardware ou software que sejam capazes de causar danos.

7. Contato e Encarregado de Dados (DPO)

Se você tiver alguma dúvida sobre como lidamos com os dados do usuário e informações pessoais, ou se desejar exercer os seus direitos previstos na LGPD, entre em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) através do e-mail: cisbaf@cisbaf.org.br.