Atuação e Realizações

ATUAÇÃO REGIONAL

O Cisbaf atua como Instrumento de gestão dos municípios para executar atividades comuns a todos e que sejam supra municipais. Para tanto, poderá:

• Planejar, adotar e executar programas e medidas destinadas a promover a saúde dos habitantesda região e implantar os serviços afins, promovendo um sistema de referência e contrarreferência, através da integração dos serviços assistenciais e hospitalares da região, numa rede hierarquizada; (Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público).

• Promover parcerias com entidades públicas ou privadas nacionais ou estrangeiras, visando à obtenção de recursos para investimentos e custeio de projetos, equipamentos e obras ou serviços de interesse dos Municípios consorciados, nos campos da assistência à saúde e do saneamento básico;

• Planejar e executar a integração dos investimentos municipais, estaduais e federais para a execução de projetos de interesse comum, especialmente daqueles necessários à viabilização da plena implantação do SUS nos Municípios consorciados;

• Estabelecer sistemas de compras de bens e serviços para atender demandas dos municípios consorciados, observada a legislação vigente;

• Prestar serviços na área da saúde, em qualquer nível de atenção, inclusive sob forma de execução direta ou indireta, suplementar e/ou complementar dos serviços de saúde dos municípios consorciados, mediante pactuação no contrato de programa;

• Gerenciar Unidades e programas de interesse do Sistema Único de Saúde;

Além de inúmeras possibilidades elencadas no Protocolo de Intenções ratificado pelas Câmaras Municipais dos municípios consorciados.

PRINCIPAIS REALIZAÇÕES

Central de Regulação das Urgências Regional – CRUR BAIXADA

Desde 2004, a gestão e a execução das ações da Central de Regulação das Urgências Regional – CRUR Baixada estão sob a responsabilidade do CISBAF. No sentido de racionalizar os gastos, o Ministério da Saúde, através da Portaria de Consolidação MS/GM Nº 6, de 28 de Setembro de 2017, define as diretrizes para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192) e sua Central de Regulação das Urgências Regional – CRUR Baixada, componente da Rede de Atenção às Urgências, com o Governo Federal não mais financiando Centrais Municipais. O Cisbaf é responsável pela gestão da CRUR Baixada de todos os municípios consorciados e do município de Paracambi. Os municípios são responsáveis pelas bases descentralizadas com as viaturas avançadas e básicas. A partir de fevereiro de 2020, a CRUR Baixada passou a regular os Pacientes Críticos entre Unidades.

Licitações Regionais

*Compras Compartilhadas

De acordo com a Lei 8666/93, osconsórcios públicos podem realizar licitação da qual, nos termos do edital,decorram contratos administrativos celebrados pelos entes consorciados. Assim,busca-se a otimização de procedimentos burocráticos e o atendimento aosprincípios da economicidade e da eficiência, admitindo-se a utilização decompras compartilhadas através de licitação promovida pelos consórciospúblicos, com a possibilidade de os Municípios realizarem a contrataçãodiretamente com o fornecedor vencedor do certame. O Cisbaf realiza licitações,através do sistema Registro de Preços, gerando e administrando Atas que possamser utilizadas posteriormente pelos órgãos que não participaram das etapasiniciais do certame.

*Licitações Individuais

O Cisbaf, por contar com umaestrutura enxuta no que se refere ao setor de compras e licitações e contratos,executa suas tarefas com agilidade e obediência aos cronogramas processuais.Esta celeridade pode auxiliar na execução de realização de licitações dos entesconsorciados, atuando no credenciamento, análise de propostas e documentação dehabilitação do certame.

Núcleo de Educação Permanente – NEP

O Núcleo de Educação Permanente da Baixada Fluminense, sob CNES 7380232, foi instituído no ano de 2011, através da Portaria nº 2.554/GM/MS, de 28 de outubro de 2011. É formado por 11 (onze) municípios: Belford Roxo, Duque de Caxias, Japeri, Itaguaí, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti e Seropédica.

Em 2020, adequando à nova realidade de distanciamento social, os cursos tornaram-se virtuais, por meio de plataforma on-line própria, com conteúdos teóricos e práticos elaborados pela equipe técnica do NEP/CISBAF.

Programa Marque Fácil

O programa, criado pelo CISBAF, credencia pessoas jurídicas da área da saúde para prestação de serviços da atenção especializada (consultas de especialidade e procedimentos de média complexidade). Como a atuação do consórcio público corresponde à soma dos territórios dos Municípios, o programa possibilita aos Municípios consorciados a utilização de prestadores que estejam fora dos seus limites geográficos, aumentando acesso, economicidade em escala, planejamento de atendimento dentro de competências de 30 (trinta) dias. O Marque Fácil está fincado em um tripé: Consórcio, Município e Prestador, com atribuições específicas e prazos determinados em cronograma anual.

Observatório de Saúde da Baixada Fluminense

Integrante do CISBAF, o Observatório foi instituído em maio de 2016, com o propósito promover a análise, o estudo e a pesquisa dos indicadores de saúde como subsídio para a formulação e avaliação de políticas públicas dos municípios, bem como dos processos de formação e capacitação profissional, com o objetivo de apoiar os espaços institucionais para o funcionamento e o aprimoramento contínuo do Sistema Único de Saúde – SUS. Para tanto, realiza estudos nas bases bibliográficas e outras fontes de informação dos bancos de dados oficiais.

Captação Através de Doações

O CISBAF busca oportunidades junto a instituições públicas e privadas, a fim de angariar bens permanentes e de consumo que possam ajudar aos entes consorciados. Em 2020, devido à pandemia da Covid-19, o consórcio recebeu importante doação de respiradores, monitores e equipamentos de proteção individual (EPI) provenientes do Programa Todos Pela Saúde (Itaú-Unibanco) e do UnitedHealth Group Brasil (controlador da operadora de planos de saúde Amil e do grupo médico-hospitalar Americas Serviços Médicos).

Implantação de tablets na Rede de Urgência e Emergência

Para agilizar a regulação de pacientes críticos entre unidades de saúde e qualificar a informação, o CISBAF implantou tablets na Redede Urgência e Emergência da Baixada Fluminense, considerando o Hospital Estadual Adão Pereira Nunes (Duque de Caxias), o Hospital Geral de Nova Iguaçu, o Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo (Duque de Caxias), além de outras 40 unidades da região (UPAs – Unidades de Pronto-Atendimento, UPHs – Unidades Pré-Hospitalares e Clínicas da Família 24h).

Contrato de Gestão Associada na Saúde com a Prefeitura de São João de Meriti

O Cisbaf e a Prefeitura de São João de Meriti firmaram, no final de 2017, contrato para prestação de serviços em gestão associada para a operacionalização da rede de urgência e emergência da Unidade de Pronto-Atendimento – UPA Jardim Íris.

Tablets nas ambulâncias do SAMU 192 Baixada Fluminense

Iniciativa pioneira do Cisbaf no Estado do Rio de Janeiro, a implantação da nova tecnologia nas ambulâncias (básicas e avançadas), a partir de julho de 2016, visa o melhor acompanhamento da assistência prestada aos pacientes socorridos pelo serviço.

Novo sistema de gestão do SAMU 192 Baixada Fluminense

A fim de aprimorar o serviço nos 12 municípios integrantes, o consórcio implantou um novo sistema de gestão na Central de Regulação do SAMU 192 Baixada Fluminense. A tecnologia permitiu maior agilidade e segurança no armazenamento dos dados, bem como melhor monitoramento do serviço em todas as etapas.

1º Polo Regional Cardiovascular da Baixada Fluminense

O Instituto Nacional de Cardiologia, o Cisbaf e a Prefeitura de Duque de Caxias inauguraram, no dia 26 de agosto de 2014, o Ambulatório Avançado de Anticoagulação no Hospital Municipal Moacyr Rodrigues do Carmo, em Duque de Caxias. Esta é a primeira ação do Programa Cardiorredes-INC para implantação da Rede de Atenção Cardiovascular na Baixada Fluminense.

Programa Cardiorredes

O Instituto Nacional de Cardiologia e o CISBAF, em parceria com a Prefeitura de Duque de Caxias, lançaram no dia 29 de abril de 2014, o Programa Nacional Cardiorredes-INC. O evento, realizado no Hospital Municipal Moacyr do Carmo, em Duque de Caxias, promoveu ainda durante três dias a capacitação de médicos e enfermeiros da atenção básica dos municípios. O hospital será o primeiro polo de referência cardiovascular para pacientes da Baixada.

Capacitação de 150 profissionais a distância

O Cisbaf, o Ministério da Saúde e a UNIRIO (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) vão capacitar mais 150 profissionais (médicos, enfermeiros e odontólogos) que atuam na Estratégia Saúde da Família dos municípios da Baixada Fluminense. O curso, viabilizado com recursos federais, está sendo realizado a distância (EAD), através da Universidade Aberta do SUS – UNASUS.

Contrato de Gestão Associada na Saúde com a Prefeitura de Queimados

O Cisbaf e a Prefeitura de Queimados firmaram, em janeiro de 2014, contrato para prestação de serviços em gestão associada para a operacionalização das funções do município junto ao Serviço Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192.

Contrato de Gestão Associada na Saúde com a Prefeitura de Japeri

O Cisbaf e a Prefeitura de Japeri firmaram, no dia 31 de outubro de 2013, contrato de gestão associada na saúde. A parceria inovadora na Baixada Fluminense visa construir uma rede de saúde no município a fim de oferecer mais qualidade no atendimento à população. O trabalho foi iniciado pela Policlínica Itália Franco e a base municipal do Samu, e, posteriormente, se estenderá por todas as unidades.

Parceria com o Instituto Nacional de Cardiologia

O Cisbaf e o Instituto Nacional de Cardiologia assinaram no dia 25 de outubro de 2013, na sede do INC, um convênio de cooperação técnica com o objetivo de elaborar um projeto de expansão das Redes de Atenção Cardiovascular na região. Além de ampliar e qualificar o serviço, o projeto visa ainda estruturar centros de referência em locais estratégicos e capacitar os profissionais municipais de saúde.

Inauguração do Núcleo Regional do Telessaúde da Baixada Fluminense

O Cisbaf inaugurou no dia 22 de agosto de 2013 o Núcleo Regional do Telessaúde da Baixada Fluminense, com sede em Nova Iguaçu. O serviço tem o objetivo de melhorar o atendimento à população na atenção primária, através das equipes de Saúde da Família, aumentando a resolutividade e qualificando os profissionais. Onze municípios – Belford Roxo, Duque de Caxias, Itaguaí, Japeri, Magé, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti e Seropédica –, contarão com núcleos instalados em locais estratégicos que darão suporte aos profissionais de saúde em casos de dúvidas.

Cisbaf e UERJ firmam parceria de cooperação técnica

O Cisbaf e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro firmaram parceria de cooperação técnica para elaboração de projeto regional de reestruturação e ampliação da atenção básica na Baixada Fluminense. A meta é alcançar, até 2016, 70% da cobertura da estratégia saúde da família. Com o projeto chancelado pela universidade, os prefeitos estão pleiteando junto ao governo federal mais recursos para custeio e incremento do setor.

Nova Central de Regulação do Samu 192 Baixada Fluminense

O Cisbaf inaugurou no dia 12 de julho de 2013 a nova Central de Regulação do Samu 192 da Baixada Fluminense, sediada em Nova Iguaçu. A nova Central ganhou maiores instalações, novos equipamentos e mobiliário. A Central, administrada pelo Cisbaf, recebe todas as ligações realizadas para o 192 na Baixada Fluminense (sendo 12 municípios integrantes). O serviço agora conta com outras novidades: um sistema de GPS para monitoramento de toda a frota, um sistema informatizado de regulação médica para controle de todos os atendimentos realizados e uma linha telefônica exclusiva e um rádio para contato direto com o Corpo de Bombeiros.

Projeto QualiSUS Rede

Programa do Ministério da Saúde com recurso do Banco Mundial, que investirá na implantação de conectividade qualificada e com banda larga nos municípios com o objetivo de melhorar a gestão, interligar as unidades de saúde, facilitar o planejamento de metas e controle.

Projeto Rede Cegonha

Projeto visa a qualificação do atendimento à gestante nas maternidades. O programa do Ministério da Saúde direciona o recurso diretamente aos municípios participantes.

Projeto da Rede de Urgência e Emergência

Projeto desenvolvido pelo Cisbaf em parceria com os municípios e o Governo do Estado visa qualificar o SAMU 192 e reforçar o atendimento pré-hospitalar na região.

Capacitação de 300 profissionais a distância

O Cisbaf, o Ministério da Saúde e a UNIRIO (Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro) firmaram, em outubro de 2010, parceria inovadora que está beneficiando 300 profissionais (médicos, enfermeiros e odontólogos) que atuam na Estratégia Saúde da Família dos municípios da Baixada Fluminense. O curso, viabilizado com recursos federais, está sendo realizado a distância (EAD), através da Universidade Aberta do SUS – UNASUS.

Construção do Hospital Regional de Queimados

O Ministério da Saúde e o Cisbaf assinaram, em 30 de julho de 2007, convênio para a liberação dos recursos para o início das obras. O Centro Especializado no Tratamento de Hipertensão e Diabetes (CETHID) iniciou suas atividades em janeiro de 2011.

Baixada Fluminense recebe apoio internacional para fortalecer a saúde

O Cisbaf firma nova parceria com o Consórcio de Saúde e Social da Catalunha – CSC e o Ministério da Saúde com o objetivo de discutir novos modelos de gestão baseados em metas de desempenho. Os municípios de Japeri e Itaguaí foram escolhidos como pilotos para a implantação do projeto e as experiências alcançadas serão compartilhadas por toda a região.

Convênio com o Consórcio Hospitalar da Catalunha

O Cisbaf assina, em novembro de 2006, termo de cooperação técnica com o Consórcio Hospitalar da Catalunha – CHC, com o foco na organização do sistema a partir de políticas de atenção básica e de inovações no plano dos serviços e das redes de atenção à saúde da Baixada Fluminense. O projeto conta com a parceria do Ministério da Saúde e da Escola Nacional de Saúde Pública – ENSP/FIOCRUZ.

Capacitação para Gestores de Saúde da Baixada Fluminense

O consórcio realizou o 1º MBA (2007-2008) para gestores de saúde da região. O curso de Especialização em Gestão de Serviços de Saúde foi ministrado pela Escola Nacional de Saúde Pública – ENSP e beneficiou 46 profissionais, sem qualquer ônus para os municípios. A capacitação faz parte do convênio assinado entre o Cisbaf, o Ministério da Saúde, a FIOCRUZ / ENSP e o Consórcio Hospitalar da Catalunha – CHC.

Obras em 12 Unidades Pré-Hospitalares

Convênio firmado com o Ministério da Saúde, em outubro de 2006, viabiliza a liberação de recursos para obras de reforma e ampliação em 12 unidades pré-hospitalares na Baixada Fluminense. Foram contempladas com o convênio: